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Brasil demora, em média, 4 anos e meio para promulgar tratados internacionais

Conjur
26 de Outubro de 2017

O tempo entre o governo brasileiro assinar um tratado comercial internacional e ele ser publicado no Diário Oficial da União é, em média, 1.590 dias, ou quatro anos e meio

O tempo entre o governo brasileiro assinar um tratado comercial internacional e ele ser publicado no Diário Oficial da União é, em média, 1.590 dias, ou quatro anos e meio. É o que mostra levantamento do Conselho Nacional da Indústria, que analisou 27 acordos assinados pelo país entre 2003 e 2017. Nove destes ainda estão em tramitação e não entraram em vigor. Para a entidade, “o prazo é muito longo para que o setor produtivo se beneficie dos acordos”, que costumam tratar de livre comércio, tributação e livre investimento.

Os acordos internacionais são compromissos que o Estado brasileiro assume com outros países ou blocos de países. A tramitação tem três etapas: assim que assinado, o texto é encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, onde fica em média um ano “dando voltas entre ministérios”, segundo a CNI; depois, é enviado ao Congresso, onde fica 808 dias em discussão. Finalmente, volta para o Executivo, onde fica outro ano em tramitação. Só depois disso é publicado no Diário Oficial.

De acordo com o diretor de desenvolvimento industrial da CNI, Carlos Abijaodi, o problema está no Executivo. “O Executivo consome muito tempo apenas com procedimentos burocráticos, pois não há mudança a ser feita no acordo após sua assinatura. Apenas o Legislativo pode deliberar se aprova ou não o texto”, comenta Abijaodi.

Ele reclama que é “praticamente impossível” acompanhar a tramitação dos acordos no Executivo. Não há transparência e nem meios para ver o andamento do processo pela internet, como permitem o Executivo e o Judiciário, diz o executivo.

Outro problema apontado pela CNI é o dos acordos com prazo para entrar em vigor. Um tratado assinado este ano só será publicado em 2022. Mas se ele tiver dez anos de prazo para adequação de instituições, o Brasil só vai usufruir de suas cláusulas em 2032.

Casos extremos
A CNI cita exemplos. O mais gritante é um acordo entre Brasil e Rússia para evitar bitributação de determinados produtos. De acordo com o levantamento, o acordo levou 12 anos e 11 meses para ser promulgado. Um dos problemas foi que o Congresso precisou discuti-lo duas vezes, porque o Executivo encaminhou o texto sem uma das páginas do anexo. Um acordo entre Brasil e Venezuela demorou nove anos e 11 meses para ser promulgado.

Outro caso emblemático é o do Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-Sacu (União Aduaneira da África Austral). Foi assinado em abril de 2009, mas a Casa Civil só enviou o texto ao Congresso em abril de 2010. O acordo foi aprovado, mas o Itamaraty encontrou mais de 200 erros de tradução do inglês depois da aprovação. O documento voltou para o Congresso e só foi passar a valer no dia 4 de abril de 2016. No Uruguai, o texto foi promulgado em setembro de 2011.

Veja os acordos analisados pela CNI:

Acordos analisados

Assinatura

Decreto 

Promulgação

Acordo de Comércio Preferencial Mercosul - Índia

19/03/2005

04/09/2008

01/06/2009

Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-SACU

03/04/2009

21/09/2015

04/04/2016

Acordo de Livre Comércio Mercosul-Egito

02/08/2010

13/08/2015

Ainda sem vigência

Acordo de Livre Comércio Mercosul – Israel

18/09/2007

18/12/2009

28/04/2010

ADT Brasil - África do Sul

08/11/2003

14/07/2006

04/10/2006

ADT Brasil – Chile

03/04/2001

23/07/2003

03/10/2003

ADT Brasil – Israel

12/12/2002

16/09/2005

09/11/2005

ADT Brasil – México

25/09/2003

18/04/2006

27/12/2006

ADT Brasil – Peru

17/02/2006

11/08/2009

30/11/2009

ADT Brasil – Rússia

22/11/2004

26/05/2017

01/08/2017

ADT Brasil – Turquia

16/12/2010

10/07/2012

18/11/2013

ADT Brasil – Ucrânia

16/01/2002

19/04/2006

08/06/2006

ADT Brasil – Venezuela

14/02/2005

09/08/2010

14/11/2014

ACFI Brasil – México

26/05/2015

20/04/2017

Ainda sem vigência

ACFI Brasil – Chile

23/11/2015

11/05/2017

Ainda sem vigência

ACFI Brasil – Maláui

25/06/2015

12/05/2017

Ainda sem vigência

ACFI Brasil –Angola

01/04/2015

26/05/2017

Ainda sem vigência

ACFI Brasil – Moçambique

30/03/2015

26/05/2017

Ainda sem vigência

Acordo Previdenciário Brasil – Alemanha

03/12/2009

19/07/2012

09/05/2013

Acordo Previdenciário Brasil – Bélgica

04/10/2009

14/06/2013

12/02/2015

Acordo Previdenciário Brasil – Canadá

08/08/2011

29/11/2013

25/07/2014

Acordo Previdenciário Brasil – Chile

26/04/2007

12/06/2009

02/09/2010

Acordo Previdenciário Brasil - Coreia do Sul

22/11/2012

20/07/2015

Ainda sem vigência

Acordo Previdenciário Brasil – França

15/12/2011

17/01/2014

01/09/2014

Acordo Previdenciário Brasil – Japão

29/07/2010

03/10/2011

16/03/2012

Acordo Previdenciário Brasil – Quebec

26/10/2011

13/05/2015

Ainda sem vigência

Acordo de Ampliação Econômico-Comercial Brasil – Peru

29/04/2016

27/03/2017

Ainda sem vigência

Fonte: Conjur

 

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