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Juíza Americana Define, Bitcoin Não é Dinheiro

bitcointoyou
26 de Julho de 2016

O web designer Michell Espinoza, um americano do estado da Flórida, tornou-se réu numa acusação de lavagem de dinheiro, após vender ilegalmente o equivalente a US$ 1500 em Bitcoin. 

O web designer Michell Espinoza, um americano do estado da Flórida, tornou-se réu numa acusação de lavagem de dinheiro, após vender ilegalmente o equivalente a US$ 1500 em Bitcoin. O caso ganhou repercussão por acreditar-se ser o primeiro caso de lavagem de dinheiro envolvendo Bitcoin e vem sendo acompanhado de perto por grupos relacionados tanto a finanças quanto a tecnologia.

Os compradores? Detetives disfarçados, que chegaram a Espinoza através do siteLocalBitcoins.com, ao acertarem os detalhes da transção informaram a Espinoza que a intenção era de usar os Bitcoins para comprar dados roubados de cartões de créditos. De acordo com as leis locais, envolver-se numa transação financeira tendo conhecimento de que a mesma tem fins ilícitos pode ser caracterizado como lavagem de dinheiro.

Porém a Juíza do caso, Teresa Mary Pooler, descartou a acusação, definindo que Bitcoin não é dinheiro e escreveu em sua decisão:

“O tribunal não é um especialista em economia; no entanto, é muito claro, mesmo para alguém com conhecimento limitado na área, que o Bitcoin tem um longo caminho a percorrer antes de tornar-se equivalente ao dinheiro.”

A juíza também escreveu que a lei da Flórida – que diz que alguém pode ser acusado de lavagem de dinheiro por envolver-se em uma transação financeira que irá “promover” atividades ilegais – é demasiada vaga para aplicar-se ao Bitcoin.

“Este tribunal não está disposto a punir um homem por vender sua propriedade para outro, quando suas ações estão sob um estatuto que é escrito de forma vaga que até mesmo os profissionais do direito têm dificuldade em encontrar um significado singular”, escreveu ela.

Em uma audiência em maio, um especialista em defesa, Charles Evans, professor de economia na Barry University, testemunhou que Bitcoin realmente não é dinheiro.

Nenhum governo central ou o banco emite Bitcoin, como os Estados Unidos fazem o Dólar. As regulamentações dos governos referentes ao Bitcoin continuam a ser confusas de estado para estado, país para país. O IRS (Internal Revenue Service) considera as transações de Bitcoin não mais do que o escambo, disse ele.

Evans estuda “moedas virtuais” desde que elas começaram a aparecer na década de 1990, por meio dot.com até o surgimento do Bitcoins há alguns anos. Ele também dirige uma organização sem fins lucrativos, chamada Conscious Entrepreneurship Foundation, que visa ajudar pequenas empresas em países em desenvolvimento.

“Basicamente, são como fichas de pôquer que as pessoas estão dispostas a comprar de você”, disse Evans, que é especialista em moeda virtual e recebeu US $ 3000 por seu testemunho de defesa, esse valor foi pago em Bitcoin.

A decisão foi elogiada por especialistas em Bitcoin, que acreditam que a decisão irá incentivar o uso da moeda virtual, e ajudará os governos de todo o mundo que têm se esforçado para entender e encontrar formas para regulamentar.

O advogado de Espinoza, Rene Palomino, disse que a decisão da juíza foi “muito bem escrita”. Comentou também “essa decisão permitirá que a comunidade Bitcoin veja que o que meu cliente fez não foi ilegal”, “ele apenas vendeu algo que era propriedade pessoal, sem violar a lei pura e simplesmente”.

Fonte: BITCOIN

 

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