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Maia quer aumentar incentivo na repatriação

Raphael Di Cunto e Thiago Resende
19 de Setembro de 2016

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem que o Imposto de Renda e multa sobre bens informados à Receita Federal no programa de regularização de ativos não declarados no exterior, a repatriação, sejam cobrados sobre o saldo existente no dia 31 de dezembro de 2014, e não sobre a movimentação dos anos anteriores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem que o Imposto de Renda e multa sobre bens informados à Receita Federal no programa de regularização de ativos não declarados no exterior, a repatriação, sejam cobrados sobre o saldo existente no dia 31 de dezembro de 2014, e não sobre a movimentação dos anos anteriores.

A Receita Federal tem defendido que a tributação incida sobre o "filme" - ou seja, os valores anteriores também seriam tributados - e não sobre a "foto" - o saldo - como quer Maia. O presidente da Câmara, contudo, afirmou ser favorável à alteração para aumentar o interesse no programa, que até agora registra baixa adesão, e informou que pautará projeto sobre o tema na primeira semana de outubro. "Se não for [na primeira semana] não dá mais tempo", afirmou.

O prazo para inscrição no programa, que anistia os crimes cometidos pela ocultação de patrimônio mediante o pagamento de 30% sobre o valor regularizado, termina em 31 de outubro de 2014 e o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado. "Não pode correr risco, já tendo resolvido fazer a anistia, de deixar dúvidas para que um número menor de pessoas acerte a repatriação", defendeu Maia.

Deputados articulam mudanças na legislação sobre o tema. O entendimento até agora é fazer um filme sobre a movimentação financeira, mas mais restrito do que deseja a Receita. Seria cobrado imposto e multa sobre eventuais bens que o declarante possuísse no exterior entre 31 de dezembro de 2010 ate 31 de dezembro de 2014 - o prazo para prescrição dos crimes tributários, portanto.

"O pagamento de 2011 a 2014 terá que ser feito, com retificação do Imposto de Renda, para anistia. Mas antes não", afirmou o deputado Hugo Leal (PSB-RJ). A Receita chega a falar em tributar ativos existentes nos 16 anos anteriores, o que seria inviável pela inexistência de registros num espaço de tempo tão grande, disse.

O assunto é tratado em um projeto do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), relator da lei de repatriação original, de 2015, mas ressuscitado em agosto na Comissão de Segurança Pública da Câmara. O relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), defende em seu parecer tributar de 2011 a 2014, mas o assunto não está fechado. A ideia é levar o texto diretamente ao plenário, com um requerimento de urgência.

"Eu prefiro que a cobrança seja sobre a foto de 31 de dezembro de 2014. Mas o mais importante é ter uma regra para dar segurança aos investidores", disse o presidente da Câmara.

Além de estabelecer o período de incidência da tributação, o projeto em discussão prevê outros três pontos: extensão do prazo de adesão para 16 ou 31 de dezembro - o que é combatido pela Receita e governadores -; determinação de que erros na declaração de bens, como omissão de ativos, não levarão automaticamente na exclusão do programa; e revogação do artigo que impede políticos e parentes, além de servidores públicos, de participarem da regularização.

Esta última parte, a mais polêmica, empurrou a votação para depois da eleição, quando a pressão sobre os deputados já será menor, segundo fontes. Há reclamações de que, além de contrária ao Código Tributário Nacional, por discriminar um grupo, ela abrangeria um número muito grande de pessoas - há mais de 11 milhões de funcionários públicos no país.

Fonte: Valor Econômico

 

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