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20/09/2019
Bancos no exterior forçam a repatriação

Os bancos estrangeiros, principalmente os suíços, começam a pressionar os clientes brasileiros a aderirem à lei de repatriação, que prevê a anistia criminal para quem enviou recursos ilegalmente para o exterior. Em cartas enviadas nos últimos meses, os bancos pedem para os donos das contas que informem se declararam o dinheiro às autoridades brasileiras ou, caso ainda não tenham feito, enviem uma declaração do advogado tributarista de que está em processo de adesão à lei. Clientes que ignoraram as cartas estão sendo surpreendidos: ao tentar movimentar os recursos de suas contas, são informados de que elas estão congeladas.

Pelo menos três bancos enviaram avisos a clientes, segundo apurou o Estado: os suíços Credit Suisse e UBS e o britânico HSBC – que também tem forte atuação na Suíça. Mas nenhum deles quis fazer comentários. Algumas instituições pedem até mesmo a cópia da declaração enviada à Receita e o comprovante do pagamento do imposto. Outros pedem ainda um parecer do advogado tributarista de que as declarações foram feitas corretamente dentro do que prevê a lei de repatriação.

A carta, muitas vezes, diz ainda que um pen drive está à espera do cliente com as informações de suas movimentações dos últimos dez anos. Ou seja, os bancos estão tentando até mesmo facilitar a adesão à lei de repatriação, que exigem uma declaração detalhada do dinheiro mantido ilegalmente no exterior. Quem não aderir ao programa, terá sua conta encerrada e receberá um cheque administrativo com o dinheiro que estiver depositado. A pergunta que os clientes têm se feito é: onde depositar o cheque?

Segundo alguns advogados, nos últimos três anos os bancos suíços estão regularizando contas com recursos não declarados. Desde o ano passado, quando começou a se falar mais seriamente sobre a lei de repatriação do Brasil, os clientes brasileiros haviam sido poupados. Agora, os bancos estão voltando com toda a carga. O prazo final para se evitar receber um cheque em casa tende a coincidir com o fim da adesão à lei, previsto para outubro. Para os brasileiros, ficará difícil movimentar os recursos sem correr o risco de ser pego pela Receita, já que o Brasil assinou um tratado internacional, que prevê a troca simultânea de informações financeiras com 97 países a partir do ano que vem. As opções de locais para se manter recursos ilegais estão ficando escassas.

Incentivo. O risco de ser pego pela Receita ficou tão elevado que os advogados tributaristas têm sido quase unânimes ao incentivar os clientes a aderirem à repatriação. A advogada Ana Claudia Utumi, do escritório Tozzini Freire, fez as contas. Ela diz que quem não declarar os recursos e for pego pelo Fisco terá de pagar em multas, imposto e juros 84% do patrimônio não declarado. E ela brinca – mas falando sério – que os 16% restantes terão de ser usados para pagar advogados criminalistas. Evasão de divisas é crime no Brasil, que não se extingue com o pagamento do imposto.

Com a lei de repatriação, é possível declarar recursos que foram enviados aos exterior ilegalmente – desde que não sejam provenientes de tráfico de drogas, terrorismo ou corrupção – pagando 30% de imposto,

Fonte : O ESTADO DE S.PAULO

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