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20/09/2019
Maia quer aumentar incentivo na repatriação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem que o Imposto de Renda e multa sobre bens informados à Receita Federal no programa de regularização de ativos não declarados no exterior, a repatriação, sejam cobrados sobre o saldo existente no dia 31 de dezembro de 2014, e não sobre a movimentação dos anos anteriores.

A Receita Federal tem defendido que a tributação incida sobre o "filme" - ou seja, os valores anteriores também seriam tributados - e não sobre a "foto" - o saldo - como quer Maia. O presidente da Câmara, contudo, afirmou ser favorável à alteração para aumentar o interesse no programa, que até agora registra baixa adesão, e informou que pautará projeto sobre o tema na primeira semana de outubro. "Se não for [na primeira semana] não dá mais tempo", afirmou.

O prazo para inscrição no programa, que anistia os crimes cometidos pela ocultação de patrimônio mediante o pagamento de 30% sobre o valor regularizado, termina em 31 de outubro de 2014 e o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado. "Não pode correr risco, já tendo resolvido fazer a anistia, de deixar dúvidas para que um número menor de pessoas acerte a repatriação", defendeu Maia.

Deputados articulam mudanças na legislação sobre o tema. O entendimento até agora é fazer um filme sobre a movimentação financeira, mas mais restrito do que deseja a Receita. Seria cobrado imposto e multa sobre eventuais bens que o declarante possuísse no exterior entre 31 de dezembro de 2010 ate 31 de dezembro de 2014 - o prazo para prescrição dos crimes tributários, portanto.

"O pagamento de 2011 a 2014 terá que ser feito, com retificação do Imposto de Renda, para anistia. Mas antes não", afirmou o deputado Hugo Leal (PSB-RJ). A Receita chega a falar em tributar ativos existentes nos 16 anos anteriores, o que seria inviável pela inexistência de registros num espaço de tempo tão grande, disse.

O assunto é tratado em um projeto do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), relator da lei de repatriação original, de 2015, mas ressuscitado em agosto na Comissão de Segurança Pública da Câmara. O relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), defende em seu parecer tributar de 2011 a 2014, mas o assunto não está fechado. A ideia é levar o texto diretamente ao plenário, com um requerimento de urgência.

"Eu prefiro que a cobrança seja sobre a foto de 31 de dezembro de 2014. Mas o mais importante é ter uma regra para dar segurança aos investidores", disse o presidente da Câmara.

Além de estabelecer o período de incidência da tributação, o projeto em discussão prevê outros três pontos: extensão do prazo de adesão para 16 ou 31 de dezembro - o que é combatido pela Receita e governadores -; determinação de que erros na declaração de bens, como omissão de ativos, não levarão automaticamente na exclusão do programa; e revogação do artigo que impede políticos e parentes, além de servidores públicos, de participarem da regularização.

Esta última parte, a mais polêmica, empurrou a votação para depois da eleição, quando a pressão sobre os deputados já será menor, segundo fontes. Há reclamaç&oti

Fonte : Valor Econômico

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