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• Recuperação judicial ainda é pouco transparente no Brasil, aponta estudo
  A recuperação judicial de empresas no Brasil ainda parece um tiro no escuro, segundo relatório do Instituto Recupera Brasil (IRB). De acordo com o est...
• Brasil demora, em média, 4 anos e meio para promulgar tratados internacionais
  O tempo entre o governo brasileiro assinar um tratado comercial internacional e ele ser publicado no Diário Oficial da União é, em média, 1.590 dias,...
• Juiz é livre para aumentar pena em crime tributário por grave dano à coletividade
  Em crime contra a ordem tributária, o juiz tem discricionariedade relativamente ampla para aplicar a causa de aumento de pena prevista no art. 12 da l...
• Neonazismo: brasileiros formam rede com estrangeiros...
  Grupos organizados que difundem ideias neonazistas e racistas no Brasil estão trocando experiências e conteúdos com grupos similares dos Estados Unido...
• STF: Ministros citam equívocos na interpretação da decisão sobre prisão após segundo grau
  Voto do ministro Lewandowski levantou reflexão sobre absurdos que se perpetuam no Judiciário.
• Ameaça de morte contra sogra é caso de Maria da Penha
  Para colegiado, ameaça ocorreu contra a mulher e em razão da sua condição de sexo feminino, configurando a vulnerabilidade prevista na lei Maria da Pe...
• Conib e Fisesp apresentam representação criminal contra publicação e venda de Minha Luta
  Diante da ilegalidade da edição, publicação, distribuição e comercialização do livro “Minha Luta”, inclusive na internet, a Confederação Israelita do...